A transição de carreiras do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP (IEFP), para as carreiras gerais da Administração Pública pode finalmente tornar-se uma realidade, depois de emitido o respetivo despacho de homologação, no passado dia 17 de agosto.
Esta é uma medida alcançada graças à persistência e esforço negocial do SINTAP junto do Conselho de Administração do IEFP, e que era muito aguardada e desejada pelos trabalhadores do Instituto, uma vez que permitirá, após análise individual do processo de cada trabalhador, dar cumprimento ao disposto na Lei 12-A/2008, de 28 de fevereiro, abrindo assim novas perspetivas de evolução profissional.
Apenas as carreiras de Técnico de Sistemas, Técnico de Análise e Programação e Operador de Sistemas serão integradas em carreiras subsistentes.
Assim, transitarão para a carreira geral de técnico superior os trabalhadores atualmente integrados nas carreiras de técnico superior, conselheiro de orientação profissional, técnico superior de emprego, técnico superior de formação, técnico, técnico de emprego e técnico de formação.
Os técnicos administrativos, os desenhadores e os trabalhadores altamente qualificados transitarão para a categoria de assistente técnico da carreira geral de assistente técnico, enquanto os encarregados passarão para a categoria de encarregado operacional da carreira geral de assistente operacional.
Para a categoria de assistente operacional da carreira geral de assistente operacional transitam os trabalhadores que estão atualmente nas carreiras de auxiliar administrativo, cozinheiro, fiel de armazém, motorista de ligeiros, motorista de pesados, telefonista, trabalhador especializado, trabalhador indiferenciado e trabalhador qualificado.
O SINTAP procurará ainda obter todas as garantias de que os créditos acumulados pelos trabalhadores por aplicação do SIADAP venham a ser efetivamente considerados para efeitos da progressão nas carreiras assim que estas venham a ser descongeladas, o que esperamos que possa vir a acontecer já em janeiro de 2018.