Os trabalhadores da Administração Pública que auferem atualmente o salário mínimo e que possuem os 10 créditos necessários para progredir na carreira vão passar para a quarta posição remuneratória e não para a terceira como estava inicialmente previsto.
Isto significa que a progressão para os trabalhadores que hoje têm um salário de 580 euros far-se-á para os 635,07 euros e não para os 583,58 euros, corrigido-se desta forma uma distorção que se afigurava como profundamente injusta.
O Governo dá assim uma resposta positiva a uma revindicação que há muito o SINTAP vinha fazendo, e que se revela de grande importância para algumas dezenas de milhares de trabalhadores da carreira de assistente operacional.
Esta correção será feita pela via interpretativa, sendo estendida a estes trabalhadores a “regra dos 28 euros” de aumento mínimo na passagem de posições remuneratórias que até agora vigorava apenas para os trabalhadores colocados em posições remuneratórias virtuais e intermédias (Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro), devendo a clarificação ser feita nos próximos dias através das FAQ´s (perguntas frequentes) constantes no sítio da internet da DGAEP, sendo posteriormente integrada de forma definitiva na lei de execução orçamental que será brevemente publicada.
Porém, na reunião que manteve esta quarta-feira com a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, o SINTAP exigiu que o Governo adote um procedimento semelhante para os trabalhadores das carreiras subsistentes e não revistas possuidores dos 10 créditos necessários para progredirem nas respetivas carreiras, uma vez que, também aqui se verificam situações injustas de aumentos insignificantes, sendo que o SINTAP espera que esta questão venha a ser abordada na reunião agendada para o dia 26 de fevereiro, a qual terá as carreiras da Administração Pública como principal ponto da ordem de trabalhos.
