Na reunião realizada esta segunda-feira, 26 de fevereiro, com o Vereador das Finanças e dos Recursos Humanos da Câmara Municipal de Lisboa (CML), João Paulo Saraiva, e com o Diretor Municipal dos Recursos Humanos, João Contreiras, o SINTAP foi informado de que será atendida a sua reivindicação no sentido de os encarregados passarem a ser selecionados mediante concurso público, conforme os demais trabalhadores.
Além desta questão, de elementar justiça, foram ainda abordados outros assuntos de interesse para os trabalhadores da CML, nomeadamente:
Regularização de trabalhadores com vínculo precário
O vereador informou o SINTAP que o levantamento efetuado identificou 165 trabalhadores em situação de vínculo precário na CML, entre trabalhadores a recibos verdes, regime de outsourcing e incluídos no programa “Companheiro”, e que será constituída uma comissão de acompanhamento bipartida (CAB) constituída por representantes do município e representantes dos trabalhadores (sindicatos), tendo em vista a análise de cada caso para a sua eventual integração, sempre que o trabalhador satisfaça uma necessidade permanente dos serviços.
Os trabalhadores que não estejam incluídos no processo, aquando da criação da CAB, e considerem que estão em condições de o integrar, terão 10 dias úteis após a referida criação para se inscrever no programa de regularização de vínculos precários.
Mobilidade Intercarreiras
Existem atualmente 251 candidatos à mobilidade intercarreiras para as 78 vagas existentes, tendo sido dada a informação de que este número de vagas poderá vir a ser ampliado no decurso dos próximos 18 meses.
Frisamos que os trabalhadores que tenham menos de 1 ano de serviço na Câmara não poderão candidatar-se e que os candidatos a quem sejam apontadas deficiências de requerimento terão a hipótese de suprir essa deficiência com a devida fundamentação.
Descongelamento de Carreiras
Até à data da realização desta reunião, terão já sentido o efeito do descongelamento das carreiras, nos respetivos salários, cerca de 2500 trabalhadores da autarquia, tendo sido dada a informação de que os recibos de vencimento de março trarão um anexo com a comunicação dos pontos detidos por cada trabalhador. Nesse mesmo anexo, caso os trabalhadores não tenham pontos homologados referentes aos anos 2015 e 2016, aparecerá a expressão “avaliação em curso”.
O SINTAP solicitou aos responsáveis da autarquia a disponibilização de dados que descriminem, por carreira, o número de trabalhadores alvo do descongelamento e que seja agilizado o processo de homologação dos pontos de todos os trabalhadores.
Mudança de instalações
Foi dada a informação de que o regresso dos trabalhadores do Arquivo Municipal para o Alto da Eira estará para breve, num processo que será antecedido de uma vistoria efetuada por técnicos do Instituto Ricardo Jorge, que se certificarão de que as instalações cumprem as normas de segurança e saúde necessárias para receber os trabalhadores, devendo essa vistoria ser acompanhada também por representantes dos sindicatos e por representantes dos trabalhadores para as questões de segurança e saúde no trabalho.
Por outro lado, já no dia 5 de março, dar-se-á a visita às instalações remodeladas do Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica (DRMM), nos Olivais, onde trabalharão cerca de 40 trabalhadores.
Criação dos Serviços Municipalizados
De acordo com a informação transmitida, está em curso o estudo económico e a construção documental tendo em vista a criação dos serviços municipalizados da CML, sendo ponto assente que os trabalhadores que desempenham atualmente as funções que venham a ficar a cargo desses serviços serão integrados nos mesmos.
O SINTAP foi ainda informado que, no momento em que entrarem em funcionamento, previsivelmente em 2019, os futuros serviços municipalizados contarão com cerca de 2000 trabalhadores e que os postos de trabalho e as obras nos Olivais deverão manter-se de acordo com o projetado.
Serviços de atendimento municipal presencial
Sobre a questão levantada pelo SINTAP quanto à falta de pessoal nos serviços de atendimento municipal presencial, segundo o vereador, serão problemas conjunturais que derivam sobretudo da inflexibilidade dos trabalhadores da autarquia, que recusam ser transferidos para estes serviços, que está a conduzir a uma sobrecarga de trabalho para quem a eles está afeto.
Foi ainda referido que, no âmbito do processo CRM, está a ser desenvolvido um software informático que permitirá que de oito programas se passe a trabalhar com apenas um programa e que alguns trabalhadores do back-office passarão a fazer trabalho de front-office, situação com a qual o SINTAP discorda.
O SINTAP não está surpreendido com esta situação, uma vez que o regime laboral por turnos, e que inclui rotatividade pelas várias lojas daqueles serviços, são fatores pouco atrativos para os trabalhadores, pelo que sugere que, em vez do recurso ao outsourcing que já se está a verificar, a CML elabore um plano concreto de recrutamento de pessoal que permita o alívio da carga a que os trabalhadores estão atualmente sujeitos.
Outros assuntos
O SINTAP obteve ainda a informação de que até setembro continuará a operar-se a renovação do parque informático da CML.
Finalmente, e no que diz respeito à Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), foi dada a informação de que esta será dotada de mais meios para o cumprimento da sua função, devendo também vir a ser diminuídos os prazos destinados à reabilitação dos edifícios municipais.
