O SINTAP reuniu recentemente com a Secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, e com outros seis secretários de Estado, num encontro destinado a iniciar o processo de revisão de algumas das cerca de 80 carreiras não revistas da Administração Pública.
Fomos informados que estão em preparação propostas para a revisão de cinco carreiras da área da Fiscalização Municipal, de 21 carreiras das áreas da inspeção externa dos diversos ministérios, nomeadamente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, da Autoridade para as Condições de Trabalho, da Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, do Instituto da Segurança Social, do Instituto do Turismo de Portugal, e do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, e das carreiras de informática, sendo que as carreiras de inspeção da ASAE já foram aprovadas em Conselho de Secretários de Estado e aguardam aprovação em Conselho de Ministros.
O SINTAP alertou para a necessidade de se concluírem os processos de revisão das carreiras de Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, Técnicos Superiores de Farmácia, Registos e Notariado, entre outros, que foram iniciados mas ficaram por concluir.
O SINTAP frisou igualmente que é essencial que o Governo tenha em consideração que estes processos de revisão já chegam com cerca de uma década de atraso, exigindo por isso especial atenção e cuidado no seu tratamento, uma vez que estamos hoje perante realidades completamente distintas, de modo a que os trabalhadores não venham a ser mais prejudicados do que já foram pelo mero decurso do tempo. Aliás, é essencial que todos os processos de revisão de carreiras decorram com a máxima brevidade, de modo a que, como já tem acontecido, acabem por arrastar-se durante vários anos, facto que acaba por ser sempre prejudicial para os trabalhadores.
Por outro lado, a tendência que o Governo está a demonstrar em transformar carreiras pluricategoriais em carreiras unicategoriais merece também grande preocupação por parte do SINTAP, já que indicia um mau princípio, já anteriormente utilizado, que resulta na criação de carreiras com estruturas totalmente incoerentes, com topos inatingíveis para a vasta maioria dos trabalhadores, devendo ser observados o mesmo tratamento e cuidado no que diz respeito às carreiras subsistentes, cuja revisão está, também ela, com cerca de 10 anos de atraso.
As negociações sobre a revisão das carreiras não revistas surgem na sequência do protocolo negocial para 2018, tendo o Governo manifestado a sua intenção de que se intensifiquem no decurso de setembro, de modo a que sejam concluídas até ao final do ano. As primeiras propostas do Executivo deverão chegar ao SINTAP até à primeira semana de setembro.
O SINTAP referiu a necessidade de se avançar igualmente para a revisão das carreiras do regime geral, acompanhada de aumentos e ajustamentos salariais, uma vez que se está a verificar, de forma cada vez mais evidente e acentuada, a absorção de várias posições remuneratórias da carreira de assistente operacional pelo salário mínimo, e a tendência para que essa absorção venha a verificar-se também na carreira de assistente técnico.
Estas medidas são essenciais para que o emprego público possa ser atrativo e, desse modo, ultrapassar a dificuldade que os serviços públicos têm na cativação e fixação de trabalhadores.
