O SINTAP reuniu esta terça-feira, 13 de novembro, com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), António Mendonça Mendes, e com a Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Helena Borges, tendo em vista uma primeira análise do documento que consiste num projeto de estrutura básica do futuro diploma de revisão das carreiras especiais da AT, num encontro que decorreu em ambiente cordial e de abertura negocial.
Numa primeira análise, importa referir que este é um documento que denota alguma aproximação da tutela às posições que o SINTAP vem defendendo, uma vez que nele se prevê a existência de duas carreiras especiais: uma de gestão tributária e aduaneira e outra de inspeção tributária e aduaneira, ambas pluricategoriais e ambas com grau de complexidade funcional 3.
O SINTAP solicitou a António Mendonça Mendes e a Helena Borges que procedam, o quanto antes, à elaboração e entrega do projeto de diploma completo, contendo, nomeadamente, as tabelas salariais e o desenvolvimento remuneratório, bem como a garantia de que o FET – cuja uniformização o SINTAP considera também uma prioridade – abrangerá todos os trabalhadores.
Por outro lado, o SINTAP espera que a estrutura das carreiras que venham a ser criadas não seja uma mera cópia da estrutura da carreira de técnico superior das carreiras gerais.
O SINTAP considera ainda essencial que, à luz das novas carreiras, rapidamente seja negociado um novo regime de avaliação permanente.
Outro ponto que o SINTAP valoriza consiste no ingresso de todos os trabalhadores integrados nas carreiras de gestão tributária e aduaneira e de inspeção tributária e aduaneira em ações de formação ministradas na Academia da AT ou através de protocolos com entidades externas, tendo como finalidade a respetiva certificação para efeitos profissionais e académicos.
Relativamente à necessidade de valorização das habilitações literárias e académicas dos trabalhadores para efeitos de mobilidade intercarreiras, o SEAF informou que está a iniciar-se um processo que poderá abranger 570 trabalhadores, tendo o SINTAP alertado também para a imperatividade de que sejam abertos concursos de promoção nas carreiras.
Finalmente, o SINTAP não pode deixar de realçar que este é um processo fundamental para a valorização das carreiras da AT e consequente fixação dos seus trabalhadores, que prossegue o caminho da uniformização e que culminará na conclusão do processo de fusão iniciado a 1 de janeiro de 2012, pelo que aguarda a marcação das próximas reuniões com o SEAF e com a Diretora-geral, já na posse de todos os projetos de diploma referentes à AT.
