Os trabalhadores das carreiras da área da fiscalização municipal cumprem, no próximo dia 1 de fevereiro, uma Greve de 24h, tendo em vista a realização de uma concentração de dirigentes, delegados e ativistas sindicais, junto do Ministério da Administração Interna (Terreiro do Paço, Lisboa), às 14h30m desse mesmo dia, de onde partirão em direção ao Ministério das Finanças (Av. Infante D. Henrique, Lisboa), para entregar uma carta dirigida a Mário Centeno.
Esta ação de protesto surge na sequência da insuficiente resposta dada pelo Governo no que respeita à negociação da revisão das carreiras inalteradas de fiscalização municipal tendo em vista a criação de uma carreira especial de fiscalização municipal que integre todos os trabalhadores.
Com efeito, após uma década de espera, a proposta apresentada pelo Executivo não corresponde às expetativas dos trabalhadores, uma vez que não inclui algumas reivindicações justas e essenciais para dignificar e valorizar a fiscalização municipal.
Assim, os Fiscais Municipais pretendem:
- a revisão das carreiras inalteradas da área da fiscalização municipal, estabelecendo, de forma clara, a criação de uma carreira especial de fiscalização municipal;
- uma carreira especial de fiscalização municipal que contemple, pelo menos, três categorias, e não as duas constantes na proposta do Governo;
- a criação da categoria de especialista, de modo a que a nova carreira possa ser verdadeiramente pluricategorial;
- o adequado ajustamento da grelha remuneratória proposta, considerando o recente aumento da retribuição mínima praticada na Administração Pública.
É totalmente incompreensível e inadmissível que a revisão de carreiras com a exigência de qualificações (curso específico e 12º ano de escolaridade), a complexidade funcional e o nível de responsabilidade exigidos nas carreiras de fiscalização municipal resultem na criação de uma carreira que tenha, como primeira posição remuneratória, a 5ª posição da Tabela Remuneratória Única (683 euros), colocando estes trabalhadores muito próximo da retribuição mínima em vigor.
Dez anos depois, os trabalhadores não vão aceitar uma revisão de carreiras que não faz justiça, não dignifica e não valoriza as carreiras de fiscalização municipal, pelo que se reitera que todos os trabalhadores, independentemente da natureza do vínculo, cargo, função ou setor de atividade, vinculados em regime de emprego público ou em regime laboral comum, estarão em Greve no próximo dia 1 de fevereiro, pela defesa dos seus direitos.
O SINTAP apela a todos os trabalhadores das carreiras de fiscalização municipal para que demonstrem união na luta pelos seus direitos através de uma forte adesão à Greve e de uma participação massiva na concentração que terá lugar junto ao Ministério da Administração Interna.
