Realizou-se no passado dia 14 de março, na sede da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a segunda reunião da Comissão Paritária constituída no âmbito do Acordo celebrado entre o SINTAP e os hospitais EPE tendo em vista a aplicação aos trabalhadores com contrato individual de trabalho (CIT) de um regime laboral semelhante ao dos trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas (CTFP).

A Comissão tem competência para interpretar e integrar as disposições do Acordo. As suas deliberações são vinculativas mas têm de reunir unanimidade no seio dos 12 membros que a compõem (dois dos quais indicados pelo SINTAP).

Nesta reunião, foi abordada a questão das férias, que é uma das que mais dúvidas têm suscitado junto dos trabalhadores e das administrações hospitalares.

A este respeito, e ao que tudo indica, estarão reunidas as condições de unanimidade para que a Comissão venha a deliberar no sentido de clarificar que os trabalhadores em regime de CIT que desempenham funções correspondentes às desempenhadas pelos trabalhadores das carreiras gerais (assistente operacional, assistente técnico e técnico superior), tenham também eles direito a mais um dia de férias por cada 10 anos de serviço, devendo ser considerado para efeitos desta majoração o dia 1 de janeiro de 2018.

Na próxima reunião da Comissão, que terá lugar no início de abril, deverão ser discutidas outras disposições do Acordo, as quais, no entender do SINTAP, não estão a ser aplicadas corretamente em alguns hospitais outorgantes, nomeadamente as relacionadas com o reposicionamento remuneratório.

Paralelamente, e de modo a obter esclarecimentos sobre estes e outros assuntos de interesse para os trabalhadores do setor da Saúde, o SINTAP aguarda resposta ao pedido de reunião que endereçou recentemente à Ministra da Saúde.