Tal como a FESAP tinha antecipado, no passado dia 22 de março de 2019, os representantes dos três ministros na CAB-CTES alteraram a deliberação relativa à maioria dos 19 investigadores (12 bolseiros de pós-doutoramento e 7 investigadores contratados ao abrigo do programa Investigador FCT) que a 5 de janeiro de 2018 haviam sido aprovados para regularização do seu vínculo, por unanimidade, no âmbito do PREVPAP.
Na reunião de 22 de março, as três organizações sindicais presentes declararam que a reapreciação era ilegítima, pelo facto de não terem sido introduzidos novos dados acerca da situação profissional dos requerentes, configurando-se assim uma situação de violação de lei.
Apesar disso, os três representantes dos ministros mantiveram as decisões de regularização para apenas três desses 19 investigadores.
Depois de, a 14 de agosto de 2018, ter solicitado ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que não homologasse os pareceres favoráveis desses 19 investigadores e que estes fossem reapreciados, o Reitor da Universidade do Algarve votou contra a regularização de todos eles na reunião da CAB de 22 de março.
Assim, investigadores que na reunião da CAB-CTES do dia 5 de janeiro de 2018 tinham sido, pelo Reitor, considerados como estando a satisfazer necessidades permanentes, com base em informação prestada pelas unidades de investigação onde estes trabalham, passaram a ser completamente desnecessários.
Esta alteração vem demonstrar que a Universidade do Algarve não tem um rumo nem uma estratégia para a investigação, parecendo um catavento em que a ciência se vai fazendo em função do financiamento disponível.
O que fica agora claro é que, para o Reitor da Universidade do Algarve, o que ontem era verdadeiro, é hoje falso. O que ontem era considerado uma necessidade permanente, é hoje temporário. Esta forma de gerir as instituições públicas não é apenas lamentável, mas também reprovável do ponto de vista ético, representando mais uma machadada na credibilidade do PREVPAP.
A FESAP também denuncia o facto da Presidente da 1ª CAB-CTES ter recebido o pedido de reapreciação formulado pela Universidade do Algarve no dia 13 de fevereiro de 2019 e ter expedido, a 15 de março, a convocatória para a reunião de 22 de março sem dar a conhecer aos membros da comissão a fundamentação apresentada pela Universidade, acabando por divulgá-la no dia 21 de março, após um pedido expresso e formal de um representante sindical.
No entender da FESAP, a retenção da informação, durante 37 dias, até à véspera da reunião, consubstancia um afastamento do dever de neutralidade que prejudicou o trabalho dos representantes das frentes sindicais na defesa dos interesses destes 19 trabalhadores.
Os níveis de rigor, seriedade e diligência que deviam pautar o funcionamento das CAB-CTES, que se têm vindo a degradar ao longo do último ano e meio, estão neste momento severamente comprometidos.
A FESAP considera que o caso da Universidade do Algarve é absolutamente inaceitável, demonstrando, uma vez mais, que os representantes dos ministérios se limitam quase sempre a acompanhar a posição pré-determinada das instituições de ensino superior, demitindo-se da sua função de análise imparcial dos requerimentos.
Por outro lado, este longo, complexo e não terminado processo que é o PREVPAP, tem mostrado aos trabalhadores precários do ensino superior e da investigação científica, que podem sempre contar com o empenho da FESAP, que tudo tem feito para expor e combater a precariedade laboral que sustenta o setor, tendo já solicitado uma reunião com caráter de urgência com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, tendo em vista a discussão da forma como o PREVPAP está a decorrer no ministério por si tutelado.
Contribuir para a dignificação dos vínculos laborais constitui um contributo real e efetivo para o desenvolvimento da ciência e do ensino superior em Portugal.
