O SINTAP reuniu esta terça-feira com o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, e com o Secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, para a primeira reunião do processo de negociação geral anual.
Não tendo obtido qualquer resposta ao documento reivindicativo que fez chegar ao Executivo tendo em vista este processo negocial, dos governantes presentes o SINTAP recebeu uma proposta de articulado que contém, essencialmente, uma nova redação das disposições para a Administração Pública constantes no Orçamento do Estado para 2020, a qual não abrange a prometida proposta de aumentos salariais para todos os trabalhadores.
Em nenhuma circunstância o SINTAP poderá aceitar este tipo de abordagem que transforma as reuniões de negociação coletiva em meras audições, reduzindo ao mínimo as hipóteses de participação das organizações representativas dos trabalhadores nas questões que lhes dizem diretamente respeito, ignorando claramente a legislação em vigor.
Perante isto, o SINTAP exige que sejam tomadas medidas efetivas e sejam assumidos compromissos por parte do Governo no sentido da resolução das injustiças que continuam a recair sobre os assistentes técnicos e sobre os assinstentes operacionais, nomeadamente através da devolução dos pontos de avaliação que foram retirados para mudanças de posição remuneratória que acabaram por ser absorvidas por força do aumento so salário mínimo nacional, transformando-as em progressões meramente fictícias.
Perante os dois secretários de Estado, o SINTAP defendeu ainda a não aplicação do salário mínimo nacional à Administração Pública, a atualização da primeira posição remuneratória da Tabela Remuneratória Única para os 693,13 €, o ajustamento da posição de ingresso na carreira de assistente técnico para 740,26 €, e a supressão da posição de entrada na carreira de técnico superior.
A TRU deve também ser alvo de uma profunda revisão, que suprima as
injustiças e contribua para a inversão da atual situação, de crescente
aproximação do salário mínimo ao salário médio.
Por outro lado, a progressão por opção gestionária pode e deve ser uma ferramenta utilizada pelos serviços como forma de reconhecimento e valorização do desempenho dos trabalhadores.
Sendo hoje relativamente consensual a ideia de que serviços públicos de qualidade, com trabalhadores motivados, são condições essenciais para o bom funcionamento da sociedade portuguesa, o SINTAP aguarda uma alteração da postura do Governo já na próxima reunião, a ter lugar a 9 de outubro, evitando desse modo a tomada de posições que envolvam as mais variadas formas de protesto.
