O SINTAP reuniu esta quinta-feira, 19 de novembro, com o Secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, tendo em vista a apresentação da proposta de regulamento prevista no artigo 42º da Lei 27/A-2020, de 24 de julho, através do qual é atribuído um prémio de desempenho aos profissionais da saúde que, no decurso do período de estado de emergência decretado a 18 de março de 2020, praticaram atos relacionados com o combate à pandemia de Covid-19.

Em causa está a atribuição de um prémio de desempenho equivalente a 50% do valor do salário bruto dos trabalhadores visados (a pagar até final de 2020, segundo informação dada pelo Secretário de Estado), um dia de férias por cada período de 80 horas de trabalho normal efetivamente prestadas e um dia de férias por cada período de 48 horas de trabalho suplementar (a gozar no decurso de 2021).

Nesta medida, cuja proposta de regulamentação será levada à reunião do Conselho de Ministros que se realiza hoje, incluem-se todos os assistentes operacionais, assistentes técnicos, técnicos superiores, técnicos de saúde, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, enfermeiros e médicos do SNS, do INEM e unidades de saúde pública que, independentemente da natureza do vínculo, tenham praticado, entre outros, atos de observação, avaliação clínica, abordagem terapêutica, identificação e vigilância de contactos, investigação, colheita e processamento de amostras e transporte de doentes relacionados com o SARS-CoV-2.

O SINTAP alertou Lacerda Sales para a necessidade de existir justiça e transparência dos hospitais e demais serviços na seleção dos trabalhadores a quem será atribuído este prémio, considerando, inclusivamente, que devem ser tornadas públicas as listas nominais desses trabalhadores.

Por outro lado, em abono dos princípios da igualdade e da equidade, deve ser adotada uma medida semelhante para os trabalhadores que, no decurso do atual período de estado de emergência, desempenhem funções nas mesmas circunstâncias que levaram à atribuição deste prémio de desempenho, não excluindo ninguém.

O SINTAP referiu ainda que este prémio não deve ser confundido com a atribuição do suplemento de risco, penosidade e insalubridade, cujas propostas estão em discussão tendo em vista a sua inclusão no Orçamento do Estado para 2021, suplemento este que englobará todos os trabalhadores dos serviços essenciais cujo exercício de funções implica perigo acrescido de exposição e contágio.