A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, referiu na passada terça-feira, perante os deputados da Comissão Parlamentar de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, que estão atualmente em regime de teletrabalho cerca de 45 mil trabalhadores da Administração Central.

O número agora avançado pela governante é muito inferior aos cerca de 68 mil trabalhadores que desempenharam funções nessa modalidade de prestação de trabalho em março de 2020, aquando do primeiro confinamento geral.

Confrontado com estes dados, o SINTAP não pode deixar de manifestar surpresa pelo facto de hoje, com uma situação pandémica com uma gravidade incomparável com a verificada em março do ano passado, com trabalhadores e serviços muito mais bem preparados para o recurso ao trabalho não presencial, não se ter conseguido implementar o teletrabalho com maior rapidez e para um maior número de pessoas do que nessa altura.

Esta situação torna-se mais incompreensível na medida em que, ao mesmo tempo que é decretada a obrigatoriedade do teletrabalho, sempre que possível, acabamos por verificar que muitos serviços públicos agem arbitrariamente, não fazendo o esforço necessário para cumprir a Lei e desse modo protegerem os seus trabalhadores, algo que muitas vezes não acontece, tanto no que respeita ao fornecimento de equipamento de proteção individual como das melhores condições para o desempenho das suas funções em segurança.

Independentemente do nível de risco verificado em cada concelho, o SINTAP sabe que em muitas autarquias estão a verificar-se situações idênticas à verificada na Administração Central, com muito menos trabalhadores a prestarem trabalho em regime não presencial do que em março de 2020, pelo que se exige que a fiscalização do cumprimento da norma legal que obriga ao teletrabalho seja feita também no seio da Administração Pública e não se restrinja às empresas.

Não obstante o teletrabalho não ser um fim em si mesmo, o SINTAP considera que a atual situação justifica o máximo empenhamento de todos na tentativa de diminuir contactos e quebrar cadeias de transmissão do vírus SARS-CoV-2, sendo inquestionável a responsabilidade acrescida que o Governo e os organismos públicos têm nesse campo.