O SINTAP reuniu recentemente com a Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Helena Borges, tendo em vista a abordagem de um conjunto de questões de grande interesse para os trabalhadores dos serviços por si tutelados, com especial enfoque para a regulamentação do Decreto-Lei nº 132/2019, de 30 de agosto, que procede à revisão das carreiras especiais da AT, pendente devido à pandemia de SARS-CoV-2 que entretanto assolou o nosso país.
Numa reunião que decorreu sob um clima de cordialidade e abertura de parte a parte, o SINTAP foi informado que já foram enviados para a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais os projetos de regulamentação dos artigos 11º (Uniformes), 21º (Curso de Chefia Tributária e Aduaneira), 24º (Conteúdo da avaliação permanente) e 45º (Disposição transitória em matéria de suplementos remuneratórios) do diploma que regula as carreiras especiais da AT, devendo a apresentação dessas propostas e respetiva negociação com as organizações sindicais acontecer em reuniões técnicas que se espera que venham a ter lugar entre o final do primeiro trimestre e o final do segundo trimestre deste ano, o que pode ser interpretado como sinal de empenho da tutela em reforçar a negociação coletiva na área da AT.
Neste encontro, foram também apresentados alguns dados relevantes relativamente ao teletrabalho na AT, organismo onde atualmente, por força do combate à pandemia da Covid-19, estão cerca de 70% dos efetivos a prestarem trabalho não presencial, o que significa um total de 6000 trabalhadores.
De acordo com Helena Borges, não obstante este elevado número, não houve qualquer quebra de produtividade nos serviços, tendo destacado que a responsabilidade deste assinalável resultado se deve, em igual medida, ao empenho da tutela em proporcionar aos trabalhadores as condições necessárias ao desempenho do teletrabalho de forma eficiente, e ao empenho e dedicação dos trabalhadores, apesar de nem sempre possuírem todos os meios exigíveis para o desempenho das respetivas funções.
A Diretora-Geral informou ainda que, no âmbito do reforço da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) na AT, tendo em vista um melhor acompanhamento dos trabalhadores, está a ser preparado um concurso internacional para a aquisição de serviços nesta área, tendo o SINTAP referido, neste particular, que defende que se deve sempre, e em primeiro lugar, serem exploradas todas as hipóteses de fornecimento interno, recorrendo aos serviços da Administração Pública que se dedicam a esta área, devendo a externalização ser uma exceção e não uma regra.
Quanto ao reforço de recursos humanos na AT, foi dada a informação de que serão realizados concursos de admissão de trabalhadores para carreiras especiais, ao mesmo tempo que decorrem vários processos de mobilidade intercarreiras de carreiras gerais para carreiras especiais, subsistentes, técnicas, entre outras.
No seguimento desta reunião, o SINTAP aguarda convocatória por parte do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, tendo em vista a discussão destas e de outras matérias de interesse para os trabalhadores.
