O SINTAP reuniu na passada sexta-feira, 9 de abril, com o Secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, tendo em vista a primeira reunião negocial do processo de revisão do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP).
Sendo este um processo há muito aguardado pelo SINTAP, pelos trabalhadores e pelos próprios serviços, espera-se que não fique por algumas operações cosméticas ao atual sistema, mantendo assim o seu cariz gerador de injustiças, e que permita alcançar o resultado desejado, ou seja, um sistema de avaliação renovado, que fomenta a igualdade, a justiça e uma verdadeira cultura de avaliação e de mérito entre os trabalhadores.
Nesta primeira reunião, na qual foi entregue às organizações sindicais um memorando de enquadramento do processo negocial, foi possível encontrar alguns pontos de convergência entre o Governo e o SINTAP, nomeadamente quanto à redução da duração dos ciclos avaliativos de bianuais para anuais, bem como a redução do tempo que cada trabalhador necessitará para progredir na sua carreira, eliminando o estigma sentido pela vasta maioria dos trabalhadores, que atualmente necessita de 10 anos para progredir na carreira.
O SINTAP frisa também o facto de o Secretário de Estado ter concordado com a posição da Federação quando considera que qualquer revisão do Sistema de Avaliação não pode ser dissociada da revisão das carreiras gerais e da tabela remuneratória única, esperando que possa ser cumprido o calendário negocial avançado por José Couto, no sentido de ter este processo finalizado até ao final de 2021, o que permitirá que a sua entrada em vigor possa dar-se já em 2022, sem ter de esperar pelo final do ciclo avaliativo em curso, que engloba os anos 2021 e 2022.
O SINTAP referiu ainda que devem ser introduzidas alterações ao SIADAP 1, SIADAP 2 e SIADAP 3, de tal modo que permita que os trabalhadores possam avaliar os respetivos dirigentes.
Por outro lado, perante as intenções do Governo em manter um sistema de avaliação com quotas, ainda que estas sejam aumentadas, o SINTAP manifestou a sua discordância, referindo que qualquer sistema de avaliação que impeça que 10 trabalhadores de um serviço possam ser avaliados como excelentes, porque o sistema apenas permite que uma parte deles seja avaliado como tal, será sempre um sistema de avaliação injusto.
A próxima reunião deverá ocorrer nos primeiros dias de maio, após o SINTAP ter dado o seu parecer sobre o memorando entregue no passado dia 9 pelo Governo.
