O SINTAP e a Câmara Municipal de Almada assinaram, no passado dia 5 de agosto, na Sala Pablo Neruda do Fórum Romeu Correia (Almada), um Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) que substitui integralmente o acordo que vigorava até agora, reafirmando e ampliando os direitos dos trabalhadores da autarquia almadense.
Este resultado, que vai além do que é defendido por outras organizações sindicais presentes na Câmara de Almada, foi possível graças à boa fé negocial demonstrada pelas partes – sendo de salientar a abertura da própria Presidente da autarquia, Inês de Medeiros, para que em negociações futuras melhor se possa corresponder às expetativas dos trabalhadores – permitiu desenvolver um trabalho que salvaguarda os direitos dos trabalhadores em geral e dos associados do SINTAP em particular.
Dos direitos que os associados do SINTAP passarão a usufruir com a entrada em vigor do novo ACEP, destacamos:
- a salvaguarda das 35 horas de trabalho semanal;
- a flexibilização dos horários de trabalho;
- a garantia do recebimento do subsídio de turno pelo valor percentual mais alto de acordo com o regime de turnos;
- 1 dia de férias por cada 10 anos de serviço;
- mais 3 dias de férias;
- mais 2 dias de férias quando o trabalhador goze a totalidade das suas férias entre 1 de janeiro e 31 de maio e/ou 1 de outubro e 31 de dezembro;
- a tolerância de ponto no dia de Carnaval;
- a dispensa do serviço no dia do aniversário sem perda de remuneração;
- a salvaguarda de matérias relacionadas com a Saúde e Segurança no Trabalho.
