O SINTAP e os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada (SMAS) assinaram, no passado dia 13 de setembro, na Sede das instalações dos SMAS (Almada), um Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) que substitui integralmente o acordo que vigorava até agora, reafirmando e ampliando os direitos dos trabalhadores dos serviços de água e saneamento, almadense.

Este resultado, que vai além do que é defendido por outras organizações sindicais presentes nos SMAS de Almada, foi possível graças à boa fé negocial demonstrada pelas partes – sendo de salientar a abertura da própria Presidente da autarquia, Inês de Medeiros, e do Vereador executivo dos SMAS, Miguel Salvado, para que em negociações futuras melhor se possa corresponder às expetativas dos trabalhadores – permitiu desenvolver um trabalho que salvaguarda os direitos dos trabalhadores em geral e dos associados do SINTAP em particular.

Dos direitos que os associados do SINTAP passarão a usufruir com a entrada em vigor do novo ACEP, destacamos:

• a salvaguarda das 35 horas de trabalho semanal;
• a flexibilização dos horários de trabalho;
• a garantia do recebimento do subsídio de turno pelo valor percentual mais alto de acordo com o regime de turnos;
• 1 dia de férias por cada 10 anos de serviço;
• mais 3 dias de férias;
• mais 2 dias de férias quando o trabalhador goze a totalidade das suas férias entre 1 de janeiro e 31 de maio e/ou 1 de outubro e 31 de dezembro;
• a tolerância de ponto no dia de Carnaval;
• a dispensa do serviço no dia do aniversário sem perda de remuneração;
• a salvaguarda de matérias relacionadas com a Saúde e Segurança no Trabalho.