O SINTAP reuniu esta quinta-feira, 7 de outubro, com a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, para a segunda ronda do processo de negociação geral anual.
Não obstante não ter sido feita qualquer referência às suas reivindicações no que respeita ao subsídio de alimentação, às ajudas de custo e às pensões, o SINTAP valoriza o facto do Executivo ter apresentado uma proposta de atualização de 0,9% dos salários da Administração Pública, sem deixar de referir que esta é claramente insuficiente, na medida em que consubstancia mais um ano de estagnação das remunerações da vasta maioria dos trabalhadores face ao avanço da inflação, num setor que, nos últimos 10 anos, tem vindo a ser sucessivamente penalizado com uma inaceitável perda de poder de compra.
Apenas os trabalhadores da primeira posição remuneratória da carreira de assistente operacional terão aumentos superiores a 0,9%, em resultado do aumento do salário mínimo nacional, numa situação que o SINTAP considera a todos os títulos intolerável, na medida em que mantém uma política salarial assente nos baixos salários e que tem vindo a aproximar, cada vez mais, o salário médio do salário mínimo.
Não obstante manter uma postura que resulta na falta de resposta ao documento reivindicativo do SINTAP, indiciando, mais uma vez, que existe uma aposta clara no deslocamento da negociação das matérias da Administração Pública do âmbito sindical para o âmbito parlamentar, o Executivo avançou com uma proposta de calendário negocial com vista à abordagem de uma série de matérias importantes, que têm vindo a ser reiteradamente reivindicadas, mas cuja negociação a Federação considera que deveria iniciar-se a breve trecho e não ser remetida para o primeiro trimestre de 2022, como propõe o Governo, já que, de acordo com o transmitido nesta reunião, o Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) terá margem para acomodar os impactos pecuniários destas medidas, nomeadamente:
A VALORIZAÇÃO DOS TÉCNICOS SUPERIORES
– Aumentar o valor de ingresso na carreira de técnico superior na Tabela Remuneratória Única (TRU) e reposicionar os trabalhadores que se encontrem atualmente nessa posição;
– Valorizar os titulares de grau de doutoramento, prevendo-se uma diferenciação na posição remuneratória de entrada;
– Reposicionar os titulares do grau de doutoramento que se encontrem em posição inferior à que venha a ser definida para o ingresso.
A DESCOMPRESSÃO DA TRU E A VALORIZAÇÃO DAS CARREIRAS GERAIS DE ASSISTENTE TÉCNICO (AT) E DE ASSISTENTE OPERACIONAL
– Negociar uma revisão das posições em que se desenvolvem as carreiras de assistente técnico e de assistente operacional, com vista à descompressão da TRU;
– Aumentar a posição de entrada na carreira de AO por via do aumento da remuneração mínima mensal;
– Aumentar a posição de entrada na carreira de AT e reposicionar os trabalhadores que se encontrem atualmente nessa posição.
A ANUALIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
– Retomar a negociação do sistema de avaliação de desempenho (iniciada há cerca de seis meses, mas que ficou inexplicavelmente estagnada), anualizando-o e simplificando-o.
O REJUVENESCIMENTO DOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
– Agilizar os procedimentos concursais de recrutamento, através da redução e simplificação dos métodos de seleção e sua aplicação, para permitir a entrada na Administração Pública dos jovens recém-licenciados com melhores desempenhos académicos nas áreas consideradas estratégicas e em que se detetarem necessidades de reforço de pessoal.
Considerando que este processo negocial fica claramente aquém das reivindicações apresentadas no sentido de valorizar os salários, as carreiras e os trabalhadores da Administração Pública, o SINTAP solicitou a realização de uma reunião de negociação suplementar, procurando por essa via o alcance de resultados mais satisfatórios para os trabalhadores.
O SINTAP assume também, desde já, o compromisso de envidar todos os esforços no sentido de sensibilizar os grupos parlamentares para a necessidade de introduzir melhorias nas matérias do OE 2022 respeitantes à Administração Pública.
