O SINTAP assinou esta quinta-feira, 27 de janeiro, um Acordo de princípio com a IP – Infraestruturas de Portugal, SA para atualização salarial dos seus trabalhadores.

O texto agora assinado depende da aprovação do Orçamento de Estado para 2022 e assegura um aumento de 20€ por mês aos trabalhadores que auferem uma retribuição base inferior ou igual a 1000€, 15€ aos trabalhadores que auferem uma retribuição base superior a 1000€ e inferior ou igual a 2000€ e de 10€ aos trabalhadores que auferem uma retribuição base superior a 2000€.

Ficou igualmente acordado que será atribuído um aumento de 10€/mês acima da retribuição mínima mensal garantida em vigor no corrente ano e atualizado o subsídio de refeição para 7.63€.

Esta atualização também produz efeitos nas tabelas de índices salariais e das bandas salariais da carreira técnica superior.

Foram ainda contempladas, neste acordo de princípio, matérias que faziam parte das reivindicações dos representantes dos trabalhadores, nomeadamente a atribuição de horas de viagem para prestação de trabalho fora da sede previsto no clausulado do Acordo Coletivo de Trabalho, mediante ato de gestão, e ficou consagrado o princípio expresso no protocolo de 2000, no sentido de que, após o descanso semanal e outras ausências, a entrada ao serviço dos trabalhadores não possa ocorrer antes das 06h00m.

Nas situações em que, por circunstâncias e condições técnicas de trabalho, não seja possível acautelar a entrada ao serviço após o descanso semanal antes das 06h00m, as horas de trabalho que forem prestadas entre as 00h00m e as 06h00m serão retribuídas com um acréscimo de 50% sobre a retribuição horária, salvo para os trabalhadores que laborem em regime de isenção de horário de trabalho.

As cláusulas de expressão pecuniária produzem efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2022.

Naturalmente que este acordo de princípio foi obtido num contexto muito difícil, e as diversas reuniões assim o provaram. No entanto, devemos louvar o esforço sindical no sentido de alavancar a proposta inicial da empresa, esperando agora que o compromisso assinado seja cumprido, independentemente dos resultados das eleições legislativas de 30 de janeiro.

Foi na mesa de negociações que este resultado foi obtido com o esforço e compromisso da maioria dos sindicatos presentes na IP, e tudo faremos para manter abertos os canais de negociação, de modo a que no futuro, possamos vir a alcançar melhores condições para os trabalhadores.