O SINTAP reuniu na passada quarta-feira, 20 de abril, no Ministério da Presidência, com a Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, para uma primeira reunião de trabalho que tinha em vista a apresentação da equipa ministerial e das prioridades do Governo e dos sindicatos neste início de legislatura.
Neste primeiro encontro, o SINTAP transmitiu a sua preocupação perante as palavras do Ministro das Finanças na apresentação do Orçamento do Estado para 2022, cujo conteúdo conduz a mais um ano de perda de poder de compra por parte dos trabalhadores da Administração Pública, considerando que deve manter-se a solução indicada pelo anterior Governo, que preconizou uma correção salarial que evitasse a perda de poder de compra pelos trabalhadores, já que a inflação em 2021 acabou por fixar-se nos 1,3%, ou seja, 0,4% acima dos 0,9% da atualização dos salários.
O SINTAP considerou ainda que, não só deve haver um aumento intercalar ainda este ano, impedindo que 2022 seja mais um ano de perda de poder de compra, como terá de ser assumido claramente que a regra estabelecida se mantém e que, para 2023, a atualização salarial não será nunca inferior ao valor da inflação verificada, ainda que esta acabe por situar-se na casa dos 4% (conforme a previsão do Governo), ou mais, não sendo suficientes as palavras de Mariana Vieira da Silva relativamente a esta matéria, sobre a qual afirmou que “quer retomar o princípio que está estabelecido no Programa do Governo da atualização anual dos salários”.
Torna-se assim notória a divergência de fundo do SINTAP face à política salarial que o Governo parece querer prosseguir, uma vez que, se por um lado, apregoa a necessidade de aproximação dos salários portugueses à média salarial europeia, por outro, refugia-se na incerteza conjuntural, na existência de condições orçamentais e num certo “culto do défice” para continuar a promover uma política de contenção salarial e que continua a promover a compressão entre níveis salariais, algo que o SINTAP considera, desde já, inaceitável.
Relembramos que, sem um aumento salarial intercalar em 2022, com o provável aumento do salário mínimo para 750 euros em 2023, as remunerações de entrada das carreiras de assistente operacional e de assistente técnico serão nesse ano exatamente iguais, pelo que se exige a tomada de medidas urgentes que impeçam a introdução de tão gravoso fator de injustiça entre os trabalhadores.
Contudo, uma vez que Mariana Vieira da Silva referiu que pretende cumprir o Programa do Governo e realizar verdadeiras negociações com os sindicatos e não meras reuniões onde são feitos anúncios unilaterais de medidas não negociadas, o SINTAP vislumbra a abertura necessária para que, após a votação final global do Orçamento do Estado para 2022, que acontecerá a 27 de maio, seja possível estabelecer um calendário negocial tendo em vista a célere resolução de várias questões importantes para o futuro dos trabalhadores.
De entre essas questões, estão algumas que, tal como o SINTAP, o Governo considerou prioritárias, nomeadamente a simplificação do recrutamento na Administração Pública, evitando processos que demoram, em muitos casos, dois ou três anos para serem concluídos; a revisão da tabela remuneratória única de modo a corrigir as posições remuneratórias das carreiras gerais de tal modo que sejam mitigadas as injustiças que se verificam atualmente; a alteração ao sistema de avaliação de desempenho, que ficou por concluir na legislatura anterior e a alteração das carreiras gerais (assistente técnico, assistente operacional e técnico superior), que têm vindo a ser tratadas como “os parentes pobres” da Administração Pública.
O SINTAP defendeu ainda, por um lado, a redução das comparticipações dos beneficiários para a ADSE, compensada com a comparticipação por parte das entidades empregadoras públicas, de modo a manter a sustentabilidade do sistema e, por outro lado, a eliminação da injustiça que atualmente recai sobre as autarquias, as quais pagam integralmente as despesas com os beneficiários, sendo que a SINTAP considera que a verba resultante desses pagamentos deve ser paga equitativamente por todas as entidades empregadoras públicas, mantendo assim o nível de financiamento da ADSE.
Apesar da total disponibilidade manifestada pelo SINTAP no sentido de que seja possível, a breve trecho, alcançar compromissos e entendimentos que permitam seguir o caminho das negociações com resultados, não pode deixar de alertar para a crescente conflitualidade que resulta do adiamento e da ausência de respostas do Governo às principais preocupações dos trabalhadores, com particular enfoque para as questões salariais, o SIADAP, os vínculos e as carreiras, bem como para as consequências que daí poderão advir no que respeita ao endurecimento das formas de lutas escolhidas pelos trabalhadores tendo em vista a defesa dos seus direitos.
