As medidas extraordinárias de apoio às famílias tendo em vista o combate aos elevadíssimos valores de inflação que estão a registar-se, pomposamente anunciadas pelo Governo, na segunda-feira, 5 de setembro, não podem ser qualificadas como mais do que meros “remendos” nos bolsos dos portugueses.
Não tendo avançado qualquer palavra sobre a evolução dos salários dos trabalhadores em geral e, em particular, dos trabalhadores da Administração Pública, contrariando a ideia transmitida de que pretende induzir previsibilidade na vida dos portugueses, o Governo revelou uma série de medidas paliativas que apenas “aliviam a dor” provocada pelo aumento galopante dos preços dos bens e dos serviços, sendo particularmente grave o facto de o Governo mascarar de “bónus” aquilo que, na prática, representará uma redução dos valores das pensões a pagar a partir de 2024.
Com efeito, o que foi anunciado não foi o cumprimento da fórmula de cálculo das atualizações das pensões para 2023 previsto na Lei, mas sim o inverso, ou seja, a institucionalização do rompimento da fórmula, reduzindo em cerca de 4% o valor do aumento das pensões para o próximo ano, o que, logicamente, terá impacto negativo e cumulativo no futuro, nos aumentos que venham a verificar-se em 2024 e anos subsequentes, já que esses incidirão sobre uma base de cálculo inferior do que aquela que seria utilizada se essa fórmula fosse de facto cumprida e o aumento das pensões para 2023 se viesse a situar em torno dos 8%.
Por outro lado, o apoio dado aos cidadãos e seus dependentes, de 125 euros por cidadão não pensionista com rendimentos inferiores a 2700 euros mensais, e de 50 euros por cada dependente a cargo (até aos 24 anos de idade), além de representar a devolução de uma pequena parte do que o Governo vem arrecadando em receitas extraordinárias provenientes dos impostos por via do aumento dos preços dos bens e dos serviços, representa também um pequeno “penso rápido” que rapidamente deixará de fazer efeito, já que não é previsível que os valores da inflação e do custo de vida se reduzam de forma significativa nos tempos mais próximos.
O SINTAP considera que o aumento do custo de vida afeta transversalmente a sociedade portuguesa, tornando mais difícil a vida dos reformados, pensionistas e trabalhadores no ativo, pelo que não pode aceitar que não sejam destinadas medidas mais musculadas e justas a quem vive do seu salário, e exige que seja assumido o compromisso de que o Orçamento do Estado para 2023 garantirá que nenhum trabalhador perderá poder de compra por via do impacto negativo da inflação no valor real dos salários.
