Resolução do XII Congresso do SINTAP

O XII Congresso do SINTAP, reunido em Lisboa, nos dias 7 e 8 de outubro de 2022, depois de analisar a atual situação política, económica, social e sindical, numa perspetiva integrada mas especialmente focada nos trabalhadores que representa e na proposta plurianual apresentada pelo Governo no âmbito do processo negociação geral anual para a Administração Pública, considera que:

 

• a proposta colocada em cima da mesa pelo Executivo representa uma clara tentativa de aproximação às reivindicações dos trabalhadores, consubstanciadas nas propostas apresentadas pelo SINTAP, no âmbito da sua participação na FESAP, nas reuniões realizadas até à data de hoje, nomeadamente quanto à busca da estabilidade e da previsibilidade que sempre tem defendido e que são mais facilmente alcançadas através de compromissos plurianuais, bem como na ambição que demonstra no que respeita à correção das injustiças salariais que têm vindo a agravar-se nos últimos anos;

 

• no seu conteúdo, a proposta governamental fica aquém das legítimas expetativas dos trabalhadores, considerando a perda de poder de compra que já hoje sentem e que resulta da enorme subida da taxa de inflação que, não existem dúvidas, se verificará no final de 2022;

 

• tendo já solicitado uma reunião de negociação suplementar, o SINTAP, enquanto sindicato líder no seio da FESAP, continuará a bater-se pela melhoria das propostas apresentadas quanto às atualizações salariais e do subsídio de alimentação, à revisão da Tabela Remuneratória Única, à revisão das carreiras gerais, subsistentes e não revistas, ao reconhecimento da antiguidade enquanto fator determinante na valorização dos trabalhadores, ao combate à precariedade e à igualdade de acesso de todos os cidadãos em emprego público;

 

• é imperativo estabelecer-se um calendário negocial para matérias como a revisão do SIADAP e a revisão da Tabela Remuneratória Única, num horizonte temporal que não poderá exceder o ano 2023 e cujos efeitos deverão remeter a janeiro do mesmo ano;

 

• os delegados ao XII Congresso do SINTAP mandatam os órgãos eleitos hoje, 8 de outubro de 2022, e em concreto, o Secretariado Nacional, para que, nas reuniões que se avizinham, defenda propostas que representem uma maior convergência com as expetativas dos trabalhadores no que respeita à melhoria dos seus salários e das suas perspetivas de carreira enquanto fatores determinantes para melhorar as suas condições de trabalho e de vida, de tal modo que possam encarar com maior otimismo as dificuldades que se anteveem para o futuro.

 

Lisboa, 8 de outubro de 2022

Aprovada por unanimidade e aclamação