O SINTAP reuniu recentemente com a Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, para a primeira reunião de negociação com vista à revisão do Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) e da revisão das carreiras especiais não revistas de grau de complexidade 2 e 3.
De entre os pontos abordados nesta reunião, nomeadamente no que respeita às linhas orientadoras, à metodologia de trabalho para delinear novos SIADAP 1 (serviços), SIADAP 2 (dirigentes) e SIADAP 3 (trabalhadores), bem como no que concerne à revisão de carreiras especiais, o SINTAP considera que, globalmente, os documentos apresentados vão ao encontro das reivindicações que vem fazendo há largos anos.
A retoma da anualização dos ciclos avaliativos, a assunção da avaliação como fator de motivação, uma maior abrangência no que respeita ao reconhecimento do mérito, com as devidas consequências no que respeita à progressão dos trabalhadores nas suas carreiras, e a correção das injustiças resultantes da existência de quotas, são alguns dos pontos que o SINTAP sempre defendeu e considera positivo que exista, da parte do Executivo, uma manifestação de vontade de seguir um caminho que permitirá que o topo das carreiras possa ser alcançado por todos os trabalhadores.
Por outro lado, considerando que estes processos de revisão, incluídos no âmbito do acordo celebrado em outubro último, chegam com vários anos de atraso, uma vez que representam alguns dos objetivos falhados em anteriores legislaturas, o SINTAP não pode, de forma alguma, concordar com o calendário proposto para a concretização de ambos os processos negociais (SIADAP e revisão de carreiras).
Quanto ao SIADAP 1, 2 e 3, o documento apresentado pelo Governo prevê reuniões até maio e a apresentação do projeto de diploma em julho, prazo que é aceitável. Porém, de acordo com o mesmo documento, só em 2026 se poderia esperar uma efetiva produção de efeitos, prazo que, para o SINTAP, é totalmente inaceitável.
Do mesmo modo, também o processo de revisão de carreiras está demasiado estendido no tempo, uma vez que, para 2023, prevê apenas a revisão das carreiras de informática, oficiais de justiça, vigilante da natureza, polícia municipal, investigação científica e carreiras do Tribunal de Contas e a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde, deixando para anos posteriores a revisão de carreiras que carecem da mesma atenção que as referidas, nomeadamente as carreiras de reinserção social, as carreiras de inspeção (ACT, ISS, ADC, IGFSS, IMPIC, Inspeções de Jogos), carreiras da medicina legal e a carreira de administrador hospitalar, cujos efeitos das respetivas revisões são, em muitos casos, inadmissivelmente “empurrados” para 2026.
Nestas circunstâncias, tratando-se de matérias de extrema relevância para os trabalhadores e para os serviços públicos, o SINTAP apresenta a sua total disponibilidade para enveredar por um processo negocial intensivo e que permita que um novo SIADAP possa ser operacionalizado já no início de 2024 ou a negociação de um regime de transição que acelere os efeitos das avaliações, conferindo assim maior confiança juntos dos trabalhadores relativamente a este processo de revisão, e que todas as carreiras em apreço possam ser revistas no decurso do ano de 2023.
