Na sequência do pedido feito pelo SINTAP, realizou-se esta quarta-feira, 29 de maio, a primeira reunião negocial com a Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, tendo em vista, além da apresentação de cumprimentos entre as partes, uma primeira exposição das questões que mais preocupam os trabalhadores e a Federação e a assunção do compromisso mútuo de trabalhar no sentido da resolução das matérias em apreço.
No que respeita às questões relacionadas com o acordo plurianual de valorização dos salários e das carreiras (que vigora até 2026), nomeadamente quanto à revisão das carreiras não revistas, Marisa Garrido referiu que, além de prosseguir com os processos negociais que já haviam sido iniciados (como é o caso da revisão da carreira dos Oficiais de Justiça), o Executivo está a proceder a uma análise mais aprofundada do documento, de modo a que, na próxima reunião de negociação, possa já avançar com uma previsão do início dos restantes processos de revisão de carreiras, bem como com uma opinião mais fundamentada acerca da possibilidade de melhorar o Acordo vigente.
Quanto ao SIADAP, após o alerta lançado pelo SINTAP no que concerne à regulamentação do sistema de acordo com as novas regras, dependente da publicação de duas portarias, a Secretária de Estado referiu que o Executivo está ciente dessa necessidade, estando já a trabalhar no sentido de que os dois diplomas possam vir a ser publicados e o diploma possa entrar em vigor sem contratempos em janeiro de 2025.
Nesta reunião, o SINTAP teve também oportunidade de congratular-se pelo acordo celebrado com os sindicatos da Educação no sentido da recuperação do tempo de serviço dos períodos de congelamento das progressões nas carreiras, considerando que esse foi um passo importante e que certamente ajudará a que mecanismos semelhantes sejam definidos para que nenhum trabalhador da Administração Pública venha a ser prejudicado face a outros trabalhadores afetados pelas várias medidas de congelamento, mesmo aqueles que foram admitidos após 31 de agosto de 2005.
Nesse sentido, o SINTAP exige que sejam analisados o Decreto-Lei n.º 65/2019, de 20 de maio (que mitiga os efeitos do congelamento nas carreiras ocorrido entre 2011 e 2017), e o Decreto-Lei n.º 75/2023, de 29 de agosto (Acelerador de Progressões), no sentido de se reconhecer que os trabalhadores que foram afetados por um ou pelos dois períodos de congelamento das progressões nas carreiras terão uma redução no número de pontos de avaliação necessários para consumar as próximas progressões.
Finalmente, o SINTAP destaca a disponibilidade e a abertura negocial demonstradas pela Secretária de Estado, assim como o compromisso assumido para que a breve trecho seja agendada nova reunião, desta vez com a presença do Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, para continuar a trabalhar sobre estas e outas matérias de grande interesse para a generalidade dos trabalhadores e dos serviços da Administração Pública.
Na eventualidade de não existirem respostas concretas e se verificarem atrasos injustificados ou outros motivos que impeçam o normal desenvolvimento destes importantes processos de negociação, o SINTAP, atento e preparado, não exclui lutar com todos os meios ao seu alcance para fazer valer os direitos dos trabalhadores.
