O SINTAP reuniu na passada sexta-feira, 28 de junho, com o Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e com a Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, para uma segunda reunião negocial e com a expetativa de que pudessem ser dadas algumas respostas às questões apresentadas na reunião anterior, sendo desde logo de salientar o empenho e a disponibilidade da equipa ministerial para reforçar a negociação coletiva e, por essa via, modernizar e melhorar os serviços públicos, bem como valorizar os trabalhadores da Administração Pública.
Na sequência das preocupações apresentadas anteriormente, nomeadamente no que respeita ao Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, foi confirmado o compromisso de que as questões salariais serão cumpridas no período de vigência do acordo (até 2026), ou seja, fica garantida uma valorização salarial mínima de 52 euros para todos os trabalhadores com salários até 2612,03 € e de 2% para os trabalhadores cujos vencimentos sejam superiores àquele valor.
Porém, o SINTAP considera que esses valores são insuficientes, uma vez que, perante as previsões macroeconómicas disponíveis, existem condições para ir além dos mínimos definidos no Acordo.
Quanto à revisão das carreiras não revistas, o SINTAP espera igualmente que possa ser cumprido ou melhorado o que ficou estabelecido no Acordo, tendo desde já ficado em aberto a possibilidade de realização de uma reunião, ainda no decurso do mês de julho, com o intuito de procurar entendimento quanto a um calendário negocial a implementar a partir de setembro.
Nesta reunião ficou ainda decidido que em setembro será discutido o calendário para a negociação geral anual tendo em vista a elaboração do Orçamento do Estado para 2025.
Outra preocupação manifestada pelo SINTAP prende-se com a urgência de publicar as portarias de regulamentação das novas regras do SIADAP, cujos projetos foram entregues na reunião de sexta-feira passada, nomeadamente, o projeto de portaria que “regulamenta as competências comportamentais de natureza transversal dos trabalhadores integrados em carreiras com graus de complexidade funcional 1, 2 e 3 e das competências específicas dos titulares dos cargos de direção intermédia”, bem como o projeto de portaria que aprova o Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP), os quais deverão ser objeto de análise em reunião a realizar para o efeito no próximo dia 5 de julho.
Dada a prioridade dada ao SIADAP e à revisão de carreiras, ficam por responder algumas questões importantes, como é o caso da recuperação do tempo de serviço dos períodos de congelamento das progressões nas carreiras.
