Revisão das carreiras técnicas de reinserção social

O SINTAP reuniu esta segunda-feira, 1 de julho, com a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, e com o Diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Rui Abrunhosa Gonçalves, com vista à abordagem de questões de natureza interna e de funcionamento dos serviços, bem como sobre a escassez de recursos humanos.

Nesta reunião, que o Sindicato considera positiva na perspetiva de se poder trabalhar no sentido de resolver os problemas existentes, houve também oportunidade de alertar para a urgência de se proceder à revisão das carreiras técnicas da área da reinserção social, nomeadamente as de técnico superior de reeducação (TSR), técnico superior de reinserção social (TSRS) e técnico profissional de reinserção social (TPRS), dando assim cumprimento ao estabelecido no Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, que prevê a revisão destas carreiras até ao final de 2024.

Assim, e tendo em vista o desenvolvimento desse processo de revisão de carreiras, realizar-se-á nova reunião no dia 15 de julho.

No que respeita às questões internas, foram abordados temas como a formação, a organização e gestão do tempo de trabalho (jornada contínua, trabalho por turnos, etc.), a vigilância eletrónica, os relatórios de incidentes, os relatórios de execução, os planos de reinserção, os relatórios sociais e as informações prévias.

O SINTAP alertou ainda para a questão das mobilidades intercarreiras, algumas das quais aguardam despacho de consolidação por parte do Ministério das Finanças desde 2014.

Finalmente, o SINTAP reiterou a sua total disponibilidade para a negociação, com vista ao alcance de acordos e compromissos que resultem na resolução dos problemas deste importante setor social.