SAÚDE | Milhares de trabalhadores sem avaliação

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O SINTAP reuniu na passada sexta-feira, 5 de julho, com a Secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé, para abordar um conjunto de questões relacionadas com as diversas áreas profissionais do setor, mas também outras, que têm que ver com a extinção das ARS (Administrações Regionais de Saúde) e a criação das ULS (Unidades Locais de Saúde), com a transferência de competências e com as competências e meios da ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde).

Tratando-se da primeira reunião, realizada após vários pedidos feitos à equipa ministerial, incluindo à Ministra, Ana Paula Martins, o SINTAP levou para a ordem de trabalhos questões como:

  • a transição de trabalhadores (assistentes operacionais) para a nova carreira especial de Técnico Auxiliar de Saúde (TAS);
  • a revisão das carreiras da medicina legal, dos administradores hospitalares e dos técnicos superiores de saúde;
  • a contagem de 1,5 pontos de avaliação por cada ano de serviço para os Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica;
  • a criação de novas carreiras administrativas específicas da área da saúde, como por exemplo as carreiras especiais de secretário clínico ou de técnico administrativo da saúde, apostando na formação, qualificação e valorização dos trabalhadores;
  • a aplicação do SIADAP a todos os trabalhadores dos diversos organismos dos serviços de saúde, incluindo aos dos hospitais EPE;
  • a desconformidade entre as carreiras gerais e as carreiras de enfermagem;
  • a necessidade de dar mais condições para que a ACSS possa desempenhar melhores funções face aos trabalhadores e aos serviços e organismos da saúde.

Relativamente ao SIADAP, o SINTAP manifestou ainda grande preocupação relativamente aos milhares de trabalhadores não avaliados, uma vez que, a partir de 1 de janeiro de 2025, vigorarão novas regras (ciclos anuais, 8 pontos para progredir na carreira e novas menções), pelo que apelou à Secretária de Estado no sentido de que o Ministério, assim como a ACSS, possam diligenciar no sentido de rapidamente desencadear um processo de análise da situação e de tomada de medidas urgentes que evitem mais prejuízos para os trabalhadores.

No que respeita às avaliações dos TSDT, o SINTAP frisou a necessidade de serem adotadas medidas que evitem a discrepância de atitude que existe entre vários organismos, nomeadamente entre hospitais.

Numa reunião da qual o SINTAP destaca o clima de abertura e a disponibilidade demonstrada pelas partes para resolver os problemas do setor, Cristina Vaz Tomé referiu que não estaria ainda em condições de dar resposta à maioria das questões apresentadas pelo Sindicato, mas que conta poder fazê-lo nos próximos encontros, tendo o SINTAP sublinhado que seria importante que uma nova reunião pudesse realizar-se ainda no decurso do mês de julho.

Finalmente, a Secretária de Estado informou que estará para breve o início da negociação da carreira não revista de administrador hospitalar, facto que saudamos, porque se trata de uma carreira que permanece inalterada há mais de duas décadas, esperando que possa acontecer também, o quanto antes, a revisão das carreiras da medicina legal e dos técnicos superiores de saúde.