O SINTAP reuniu, na segunda-feira, 15 de julho, com a Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e com a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, com o objetivo de abordar a possibilidade de avançar com o estabelecimento de um calendário e de um protocolo negocial com vista à revisão das carreiras técnicas não revistas da área da reinserção social (da área da reinserção social, nomeadamente as de técnico superior de reeducação (TSR), técnico superior de reinserção social (TSRS) e técnico profissional de reinserção social (TPRS).

Uma vez que este foi um encontro convocado para a obtenção de contributos do SINTAP, o sindicato, além de sinalizar a urgência de revisão das carreiras técnicas da área da reinserção social, as quais, aliás, estão incluídas no leque de carreiras para serem revistas durante 2024, no âmbito do acordo plurianual celebrado com o Estado Português.

Mantendo a convicção de que esse processo negocial possa vir a começar no início de setembro, o SINTAP referiu também que as condições em que estes trabalhadores desempenham funções justificam plenamente a atribuição de um suplemento remuneratório de risco, penosidade e insalubridade inerentes semelhante ao que é atribuído aos guardas prisionais, estando, aliás, sob a alçada da mesma direção-geral, a DGRSP (Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais).

A Ministra referiu que não estaria ainda em condições de estabelecer um calendário e um protocolo negocial sobre as questões em apreço, uma vez que estes resultarão da concertação de posições entre o Ministério das Finanças e o Ministério da Justiça, concertação essa que ainda não aconteceu.

Considerando que esta foi a terceira reunião negocial da qual acabaram por não sair as respostas esperadas e pelas quais os trabalhadores e os serviços necessitam e anseiam, o SINTAP aguarda que o Ministério possa, rapidamente, apresentar uma proposta que faça justiça aos trabalhadores das carreiras técnicas de reinserção social.