Estatuto e revisão das carreiras dos Bombeiros Sapadores

O SINTAP participou hoje, 27 de setembro, numa reunião conjunta com o Secretária de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, Hernâni Dias, e com o Secretário de Estado da Proteção Civil, Paulo Ribeiro, com o objetivo de se iniciarem as negociações para a revisão do Estatuto dos Bombeiros Sapadores.

Este conjunto de cerca de três mil trabalhadores, sente que as negociações que têm existido nos últimos anos, com vista à revisão do Estatuto e à valorização das suas carreiras, não têm passado de meros simulacros.

Neste encontro ressaltou a vontade do Governo em valorizar a carreira e negociar o Estatuto, indo ao encontro das pretensões do SINTAP e dos trabalhadores, pelo que, não existindo ainda uma proposta formal, se exige o rápido estabelecimento de um calendário negocial.

O Governo comprometeu-se, após receber contributos de outros ministérios, designadamente do Ministério das Finanças e do Ministério do Emprego e Segurança Social, e depois de ouvir a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a apresentar uma proposta de revisão de Estatuto que contemple a valorização das carreiras, os suplementos, o SIADAP adaptado, o horário de trabalho, a inclusão da profissão no elenco de profissões de desgaste rápido e uma idade de aposentação inferior à atual.

Sem apresentar um documento que substancie o conteúdo da futura proposta, o Governo adiantou que pretende criar duas carreiras, com três categorias nos oficiais e quatro nos bombeiros sapadores, perfazendo um toral de cinco a sete níveis.

As duas carreiras, a de oficial sapador bombeiro, com um perfil similar ao de técnico superior, e a carreira de sapador bombeiro, semelhante à carreira de assistente técnico, serão negociadas com o SINTAP.

Apesar de o que foi apresentado não corresponder às reivindicações do SINTAP, e estando ainda longe do que estes trabalhadores reclamam como justas reivindicações, o SINTAP entende que é um ponto de partida para um processo negocial que deverá iniciar-se a urgência que se exige.

Sem data para uma nova reunião, o Governo, na figura do Secretario de Estado da Administração Local, comprometeu-se a reunir com o SINTAP já durante o mês de outubro, perspetivando-se a conclusão do processo até ao final do ano.