O SINTAP reuniu, na passada sexta-feira, 11 de outubro, com a Secretária de Estado das Pescas, Cláudia Monteiro de Aguiar, tendo em vista a abordagem dos principais problemas que afetam os Inspetores de Pescas, os quais, inclusivamente, levaram à convocação de uma greve ao trabalho extraordinário, ao serviço externo e às missões internacionais, entre os dias 21 de outubro e 31 de dezembro, mas que, perante o conhecimento do respetivo pré-aviso, já está a ter repercussões juntos dos armadores e da Agência Europeia de Controlo das Pescas.
Este foi um encontro profícuo, durante o qual a Secretária de Estado manifestou abertura e vontade negocial, estando já a trabalhar na preparação de um projeto de diploma que procura dar uma resposta positiva às reivindicações do SINTAP e dos Inspetores de Pescas, nomeadamente no que diz respeito a questões como:
- a revisão e valorização da carreira;
- a alteração do estatuto da carreira;
- a atribuição de suplementos remuneratórios;
- a possibilidade de aposentação antecipada;
- a atribuição do estatuto de profissão de desgaste rápido;
- o seguro de acidentes pessoais;
- o horário de trabalho e o trabalho suplementar;
- o regime de disponibilidade permanente;
- o uso e porte de arma.
A Secretária de Estado referiu também que pretende apresentar brevemente ao SINTAP um protocolo negocial que permita que, até ao final do ano, possa já existir um documento que consubstancie o trabalho de negociação que será entretanto desenvolvido.
Cláudia Monteiro de Aguiar disse ainda que foi positivo o retorno obtido após os contactos realizados junto da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social com vista à possibilidade de os Inspetores de Pescas poderem aposentar-se antecipadamente sem penalizações e de a sua profissão ser considerada de desgaste rápido.
Não obstante não ter sido ainda apresentado um documento de trabalho, o SINTAP considera que esta reunião foi profícua e promissora tendo em vista a resolução dos problemas que afetam os Inspetores de Pescas, sendo que, se continuarem a verificar-se avanços negociais satisfatórias, será equacionada a retirada do pré-aviso de greve atualmente em vigor.
