O novo Acordo de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública para 2025/2028 prossegue o caminho aberto pelo acordo celebrado em 2022, melhorando-o, sobretudo no que respeita aos ganhos salariais, resultando na recuperação do poder de compra para mais de 80 % dos trabalhadores.

O novo acordo prevê, nos próximos quatro anos, um aumento mínimo de 234,20 €, que será atribuído da seguinte forma: 56,58 € em 2025 e 2026 e 60,52 € em 2027 e 2028.

No que respeita à alteração de posição remuneratória da carreira especial de técnico auxiliar de saúde, por antiguidade, ocorrerá nos termos da legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro e Decreto-Lei n.º 120/2023, de 22 de dezembro), ou seja:

• em 2025, subida de uma posição remuneratória (para além do aumento salarial mínimo de 56,58 €) para os trabalhadores que detenham entre 23 e 31 anos de serviço (incluindo o tempo de serviço na categoria de assistente operacional), a 31 de dezembro de 2024;
• em 2026, subida de uma posição remuneratória (para além do aumento salarial mínimo de 56,58 €), para os trabalhadores que detenham entre 15 e 23 anos de serviço e os trabalhadores que detenham entre 30 e 32 anos de serviço (incluindo o tempo de serviço na categoria de assistente operacional), a 31 de dezembro de 2025.

Salientamos também que, além do aumento salarial e da eventual valorização remuneratória pela antiguidade, os trabalhadores poderão ainda usufruir das novas regras do SIADAP, podendo subir uma posição remuneratória ao completarem 8 pontos (contados desde a data de transição para a nova carreira de TAS).

Lembramos ainda que está em vigor o acelerador de progressões, que permite que os trabalhadores que foram afetados pela totalidade dos períodos de congelamento das progressões nas carreiras (2005 a 2007 e 2011 a 2017), possam subir uma posição remuneratória ao somarem seis pontos de avaliação (contados desde a data de transição para a nova carreira de TAS).

Abaixo encontra o comunicado com as tabelas remuneratórias.